Entre as 20 propostas aprovadas no evento estão a de apoio à aprovação da PEC 52/2011, que obriga a implantação de Plano de Metas para prefeitos, governadores e presidentes, e a que reivindica a regulamentação e implantação de conselhos
Airton Goes airton@isps.org.br
A 1ª Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social, a Consocial, foi realizada nesta segunda-feira (27/2), no Palácio de Convenções do Anhembi, em São Paulo. No evento foram debatidas e, ao final, aprovadas 20 propostas destinadas a ampliar a transparência do poder público e a tornar mais efetivo o controle social sobre as políticas e os gastos nas três esferas de governo: municipal, estadual e federal. Também foram eleitos 53 delegados para a conferência estadual sobre o mesmo tema.
Entre as 20 sugestões aprovadas pelos paulistanos, e que seguem agora para a etapa estadual da Consocial, está a que reivindica a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 52/2011. Esta PEC, que se encontra em tramitação no Congresso Nacional, obriga a implantação do Plano de Metas para prefeitos, governadores e presidentes da República.
Já em vigor da cidade de São Paulo, o Plano de Metas é um mecanismo que facilita o controle do cidadão sobre o que cada governante se propõe a fazer durante o mandato e, principalmente, se o que foi prometido foi efetivamente realizado.
Outra proposta aprovada na Conferência municipal sobre Transparência e Controle Social solicita a instalação de conselhos (formados por representantes do poder público e da sociedade) em todas as áreas importantes da administração.
Um destes instrumentos de participação popular reivindicados por organizações da sociedade civil é o Conselho Municipal de Transportes, que já existiu na cidade, mas deixou de ser convocado e renovado pela Prefeitura há alguns anos.
As organizações reivindicam, ainda, a instalação do Conselho de Representantes nas Subprefeituras, para que o cidadão tenha um canal de participação mais próximo de seu local de moradia e possa propor e acompanhar as ações executadas pelos subprefeitos.
Clique aqui para conhecer as 20 propostas aprovadas na conferência. Cerca de 360 pessoas participaram da Consocial municipal de São Paulo.
A etapa estadual da 1ª Conferência sobre Transparência e Controle Social ocorrerá entre os dias 30 de março e 1º de abril, também na capital paulista.
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