Balanço dos 100 dias aponta resultados dos serviços efetuados pela Subprefeitura Itaquera

Em 100 dias, a Subprefeitura Itaquera recolheu 500 mil toneladas de entulho, limpou cerca de 4 mil bocas de lobo e 231 poços de visita. No mesmo período, tapou 5 mil buracos de vias públicas Todos os sábados, os moradores de Itaquera e região contam com o recolhimento de objetos sem utilidade, chamados de inservíveis. O trabalho é feito por meio da operação cata-bagulho, supervisionada pelo setor de limpeza pública da Subprefeitura. Em 15 operações, efetuadas desde o início do ano, já foram retiradas das vias, praças e terrenos municipais cerca de 500 mil toneladas de entulho. Durante esse período, os caminhões percorreram mais de 100 ruas recolhendo móveis e eletrodomésticos velhos, além de madeiras e restos de construção, evitando o acúmulo de lixo que ocasiona enchentes e graves conseqüências à região. Outro serviço que mantém os bairros sem o risco de alagamentos é a limpeza manual e mecanizada de bocas de lobo, poços de visita, galerias e ramais. Nos primeiros 100 dias do ano, a Subprefeitura empenhou-se na limpeza manual de 2.983 mil bocas de lobo e de 1.042 unidades de forma mecânica, ou seja, utilizando caminhão de sucção. Nesse período, limpou 231 poços de visita e aproximadamente 4 km de galerias e 3 km de ramais. As margens dos córregos receberam limpeza manual e mecânica em cerca de 6 km de extensão. Para deixar os bairros mais bonitos e agradáveis, a Supervisão de Limpeza concentrou a pintura antipichação na avenida Jacu Pêssego, na qual foram limpos 46.000 metros quadrados de paredes e muros. O equivalente a quatro campos de futebol. Tendo em vista o prosseguimento dos serviços de manutenção e conservação de áreas verdes, a Subprefeitura realizou a limpeza, corte de mato e remoção de detrito de mais de 70 praças e dezenas de canteiros e áreas ajardinadas. No total, 37 novas árvores foram plantadas e 1.993 unidades foram podadas. Na área de conservação de vias públicas, a Subprefeitura fechou mais de 5.000 buracos em dezenas de ruas da região. Ente elas, as avenidas Jacu-Pêssego, Maria Luiza Americano, Itaquera, Líder, Estrada Itaquera Guaianases e rua Américo Salvador Noveli, Harry Dannemberg, Flores do Piauí e Tomazo Ferrara. Para solicitar os serviços de limpeza e conservação de vias, basta fazer o pedido pro meio do telefone 156, internet ou na praça de atendimento da Subprefeitura Itaquera. Assessoria de Comunicação

Subprefeitura abre discussão da Copa com a comunidade de Itaquera

No dia 28/3, vários moradores, comerciantes, lideranças comunitárias, empresários, representantes de associações e do poder público se reuniram na Subprefeitura Itaquera para discutir as transformações pelas quais passam a região. Na opinião dos gestores, a Copa é apenas um fator de aceleração ao desenvolvimento local Diversos segmentos da sociedade civil organizada de Itaquera e região lotaram o auditório da Subprefeitura na manhã de quinta-feira, 28/3, para discutir sobre três assuntos relevantes: as obras viárias que vem sendo realizadas no entorno da Arena Corinthians e demais áreas do bairro, a revisão do Plano Diretor e o projeto de limpeza pública que será lançado em breve pela Subprefeitura. Compuseram a mesa: o vereador Valdemar Silva (Vavá); a Chefe de Gabinete do vereador Paulo Frange, Rosymari Sanday; o vereador Alessandro Guedes, o Subprefeito de Itaquera, Guilherme Henrique de Paula e Silva; o membro da SPObras e Coordenador do Grupo Gestor SPCopa, Roberto Lucca Molin; o Chefe de Gabinete da Vice-Prefeita, Oswaldo Napoleão; e o presidente da Obra Social Dom Bosco, Pe. Rosalvino Moran Vinãyo. O público participante foi vasto e composto por representantes do Conselho Regional de Farmácia da ZL, EMATEC, Movimento Parque do Guarani, do Núcleo do Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Itaquera, da Câmara dos Lojistas de Itaquera, da APEMEC, ACM, OAB e SESC Itaquera. Também estiveram presentes, o vice-presidente da Monte Pino, representantes dos Consegs A. E. Carvalho, Aricanduva, José Bonifácio e Ponte Rasa, o carnavalesco Leandro de Itaquera, membros dos Institutos da Construção Civil e do Pleno Júri, do Shopping Aricanduva. Fórum para o Desenvolvimento da Zona Leste, ACEMI, AIRI, Associação de Comerciantes, Empresários e Moradores de Itaquera e representantes da Polícia Militar, da Guarda Civil Metropolitana, entre outros. Vários parlamentares foram representados por seus assessores: deputados Vicentinho, Fernando Capez, Marco Antonio Salim e vereadora Sandra Tadeu. Os jornais locais: Impacto Leste, Fato Paulista, Notícias de Itaquera, Sintonia Leste, Gazeta do Tatuapé, José Bonifácio em Notícias e a Revista WWW marcaram presença. Na abertura, o Subprefeito Guilherme Henrique ressaltou que a reunião estava plena com a participação da sociedade. Em fevereiro, o mesmo tema foi explanado aos servidores da Subprefeitura. O Subprefeito destacou a necessidade de se discutir os impactos espacial (econômico) e social que vem ocorrendo na região devido ao grande volume de investimentos, público e privado, que Itaquera está recebendo em curto espaço de tempo. De acordo com o Subprefeito, Itaquera é uma das protagonistas do projeto Arco do Futuro, um dos símbolos da gestão do prefeito Fernando Haddad, que pretende criar um novo eixo de desenvolvimento urbano para São Paulo, diminuindo o número de deslocamentos em direção às regiões centrais e distribuindo empregos e equipamentos públicos para novos pólos nas periferias da cidade. O Chefe de Gabinete da Vice-Prefeita, Nádia Campeão, responsável pela organização da Copa na cidade, Oswaldo Napoleão, enfatizou que a mais bela Copa do Mundo é essencialmente dos paulistanos e na qual serão estabelecidas conexões com todos os países do mundo. Segundo ele, precisamos conectar os investimentos aplicados com a melhoria das condições de vida da população, por meio da geração de empregos de qualidade, levando educação às mulheres e aos jovens, possibilitando o desenvolvimento de carreiras promissoras. De acordo com Napoleão, já foram realizadas várias audiências públicas para discutir a Copa e o tema central sempre foi a conexão entre investimentos e o desenvolvimento popular. “O legado não será apenas as obras viárias, mas a qualificação da cidade e do povo para o crescimento sustentável, com meio ambiente saudável e a criação de um futuro melhor”. “A Copa inclusiva, respeita as pessoas, o povo paulistano”, encerrou. O membro da SPObras e Coordenador do Grupo Gestor SPCopa, Roberto Lucca Molin, falou sobre a importância do evento mundial, que será aberto em 12 de junho, acontecer na Zona Leste, que abriga 4 milhões de habitantes, ou seja, 37% de toda a população da cidade. “Na Zona Leste mora mais gente do que em 25 capitais brasileiras, só perdendo para o Rio e São Paulo”. Conforme Molim, 14 dos 27 estados na nação são menos populosos que a nossa região. Entre as explicações sobre as obras de infra-estrutura, Molim tratou de um tema que interessou a mais de uma centena do público presente: as desapropriações e remoções. Segundo ele, haverá necessidade de se reassentar apenas 11 famílias. Seis delas, já cadastradas, residem na área de confluência das avenidas Radial Leste e Jacu-Pêssego, onde serão construídas alças de ligação. As outras cinco, habitam a região da Pedreira, numa área onde a intervenção será em decorrência da construção dos pólos institucional e tecnológico. Os moradores da Vila da Paz, que compareceram à reunião, souberam que o processo de reintegração de posse existente para aquela área não é fruto das obras do entorno da Arena Corinthians e sim dos estudos do Instituto de Pesquisa Tecnológica da USP que comprovam que as casas estão construídas em área de risco. O vereador Alessandro Guedes, morador de Itaquera, que vem sendo indagado pela população local acerca das grandes transformações que estão acontecendo no bairro, trouxe para a discussão, a necessidade de se revisar o Plano Diretor Local, que engessa o desenvolvimento da região. Sobre o assunto, falou a Chefe de Gabinete do vereador Paulo Frange, Rosymari Sanday. O vereador preside a Comissão da Copa 2014 na CMSP. Conforme Rosy, o Plano Diretor será debatido em várias etapas na Comissão de Política Urbana da Câmara Municipal. A principal delas, que permite a participação popular na formatação do Plano Diretor, prevê a realização de audiências públicas temáticas regionais. Além disso, foi aberto um canal digital pela web, no qual a população poderá enviar sugestões. Ao final do processo, serão realizadas audiências públicas na Câmara, a partir do projeto já modificado pelas propostas populares. O vereador Valdemar Silva, mais conhecido como Vavá, diretor do Sindicato dos Condutores de São Paulo, expressou sua preocupação com a construção dos corredores de ônibus. “Como o povo que vem para Itaquera irá se locomover aqui?”, indagou o parlamentar, que também demonstrou preocupação em relação aos terminais, estações, faixas exclusivas e ciclovias. Para o presidente da Obra Social Dom Bosco, o fato de a discussão ter saído do “palácio” e vindo para a comunidade, significa que as coisas estão andando, funcionando. Para encerrar, a palavra foi aberta aos participantes que puderam externar suas preocupações, esclarecer suas dúvidas e apresentar sugestões, como a exemplo do Diretor de Educação de Itaquera, Valter Almeida Costa, que propôs a construção de equipamentos de ensino público no pólo institucional que vem sendo constituído na região. O lançamento do projeto que prevê a limpeza dos bairros de Itaquera e região será discutido em reunião a ser marcada pela Subprefeitura. Assessoria de Comunicação Subprefeitura Itaquera

Projeto regulamenta profissão de artesão e cria mecanismos de apoio e classificação

Projeto de Gorete Pereira cria conselho nacional e serviço de apoio ao artesanato. A Câmara analisa projeto que cria o Estatuto do Artesão, define a profissão e autoriza o Poder Executivo a criar o Conselho Nacional do Artesanato e o Serviço Brasileiro de Apoio ao Artesanato. A matéria (PL 4544/12), da deputada Gorete Pereira (PR-CE), tramita apensada ao PL 7755/10, que também dispunha sobre a profissão de artesão. Pelo texto, ficam definidos três tipos de atividade artesanal: arte, ofício e produção e confecção tradicional de bens alimentares. Artesão é definido como o trabalhador que exerce uma atividade artesanal, em caráter habitual e profissional, dominando o conjunto de saberes e técnicas a ela inerentes. Para que a pessoa caiba na definição se exige que ela tenha sentido estético e perícia manual. No anexo I do texto, são listadas 160 atividades consideradas como artesanato, entre elas fabrico de redes e de carvão, gravura em madeira e tecelagem. Essas atividades deverão ser regulamentadas no prazo de 180 dias depois da publicação da lei. De acordo com o projeto, para exercer a profissão a pessoa deverá requerer registro nas Delegacias Regionais do Trabalho, que emitirá o Registro Profissional do Artesão. O interessado deverá demonstrar que exerce a atividade de forma profissional e habitual, mesmo que seja secundária. O documento deverá ser validado a cada três anos. A autora afirma que é importante definir com clareza os conceitos de artesão e de unidade produtiva artesanal, bem como os requisitos a que as atividades artesanais devem obedecer para que possam se beneficiar de políticas públicas. “No Ceará, por exemplo, a atividade artesanal constitui uma forma alternativa de incentivo à economia local. Ela assegura a preservação da cultura local e a geração de emprego e renda para muitas famílias. Muitas pessoas encontram no artesanato uma forma de garantir a própria sobrevivência”, disse a deputada, que é do estado. O texto prevê ainda a criação de unidades produtivas artesanais. Ela é definida como qualquer unidade econômica, legalmente constituída e devidamente registrada, organizada sob as formas de empresa em nome individual, estabelecimento individual de responsabilidade limitada, cooperativa, sociedade unipessoal ou sociedade comercial que desenvolva uma atividade artesanal. Valor estético Outra inovação do projeto é a criação do Registro Nacional do Artesanato, que ficará a cargo do Ministério da Cultura. A ideia é cadastrar as atividades artesanais e seus produtos, de acordo com peculiaridades, procedência, valor estético, étnico e cultural. A inscrição das atividades artesanais no registro deverá ser de graça e atualizada regularmente. Conselho do Artesanato O Conselho Nacional do Artesanato, também criado pelo projeto, será vinculado ao Ministério da Cultura, e terá competência para: - atualizar as lista de atividades artesanais; - manter e controlar o registro do artesanato; - estabelecer políticas de fomento para as atividades artesanais; - emitir normas para certificação de produtos artesanais; - conhecer, desenvolver estudos, classificar e discriminar os produtos artesanais típicos de regiões ou de culturas tradicionais populares; e - certificar os produtos artesanais que expressem conteúdo cultural e características peculiares de uma região ou de uma determinada etnia. Tramitação Os projetos serão analisados, em caráter conclusivo e em regime de regime de prioridade pelas comissões de Educação e Cultura, Trabalho, de Administração e Serviço Público, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Íntegra da proposta: PL-7755/2010 PL-4544/2012 Reportagem – Jaciene Alves Edição- Mariana Monteiro Fonte - Agência Câmara Notícias'

Prefeitura apresenta projeto “São Paulo Criativa” para a Zona Leste

O plano irá oferecer cursos permanentes de software e hardware aos moradores de seis regiões escolhidas estrategicamente. Em outra etapa o projeto será ampliado para outras regiões. Nesta quarta-feira (23), o prefeito Fernando Haddad anunciou a implantação do projeto “São Paulo Criativa”, uma parceria entre as secretarias municipais do Trabalho e Empreendedorismo (SEMTE), Educação, Subprefeituras e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial de São Paulo (SENAC SP). O plano, que irá oferecer cursos permanentes de software e hardware aos moradores da Zona Leste, foi apresentado no CEU Azul da Cor do Mar (Itaquera) “Nós iremos atender a juventude da região com um programa de formação que está em linha com o que existe de mais moderno no mundo numa área de economia criativa, que é fronteira do que está acontecendo hoje em termos produtivos e criativos”, afirmou Haddad. O “São Paulo Criativa" irá beneficiar mais de 2 milhões de pessoas nas subprefeituras contempladas inicialmente: Cidade Tiradentes (CEU Inácio Monteiro), São Mateus (CEU Alto Alegre), Sapopemba (CEU Roda da China), Itaquera (CEU Azul da Cor do Mar), Guaianases (CEUs Jambeiro e Lajeado) e Itaim Paulista (sede da Subprefeitura). Este é primeiro projeto apresentado pela SEMTE nesta gestão. Sua proposta é estimular o desenvolvimento de cadeias produtivas, primeiro na Zona Leste da cidade e depois nas demais regiões. Serão oferecidas qualificações nas áreas de edição e impressão, informática, publicidade e propaganda, ligadas à economia criativa. Além disso, os participantes receberão apoio na gestão, organização e legalização de empresas na área para o desenvolvimento de cadeias produtivas criativas. Todas as atividades serão focadas na capacitação para o trabalho, empreendedorismo, inovação tecnológica e microcrédito. Para o desenvolvimento do “São Paulo Criativa”, a SEMTE, por meio da Coordenadoria de Desenvolvimento Econômico, irá formular, coordenar e administrar o projeto, além de captar parcerias, cuidar do mobiliário, equipamentos pedagógicos, computadores e softwares. A Secretaria Municipal de Educação será responsável pelos CEUs e as subprefeituras serão responsáveis pela infraestrutura local, energia, água, segurança, seleção dos alunos e cadastramento de outras empresas que possam se interessar pelo projeto. “Este é o nosso primeiro projeto estruturado com economia criativa na cidade de São Paulo. Um esforço do poder público em parceria com o SENAC e o apoio da Microsoft para que funcione essa cadeia produtiva”, destacou o secretário municipal do Trabalho e Empreendedorismo, Eliseu Gabriel, que ainda acrescentou: “Nós vemos muitos talentos que existem na cidade de São Paulo que acabam se perdendo pela falta de oportunidade. Por isso nós iremos oferecer esses cursos que são muito importantes para este setor”. O convênio com o SENAC São Paulo prevê a capacitação dos alunos, com apoio pedagógico e certificação. Além disso, a instituição irá capacitar os empreendedores em relação a gestão, organização e desenvolvimento de empresas, sem ônus para o município. A previsão é que as matrículas sejam abertas no segundo semestre deste ano, quando os cursos estiverem estruturados. Agência São Paulo de Desenvolvimento Durante o ato, o prefeito Fernando Haddad também declarou sua intenção para a instalação de agências do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) e da Caixa Econômica Federal para auxiliar os microempreendedores dentro das subprefeituras. “Muitas vezes você tem a formação, mas não tem o crédito, ou apoio jurídico para formalizar regularizar o seu negócio. Então tudo isso será combinado na Agência São Paulo de Desenvolvimento”, declarou Haddad, que também destacou a concepção de multiuso dos espaços públicos: “Os equipamentos precisam ser usados de maneira integrada, pois assim você otimiza a utilização do espaço público, diminui custos e melhora a possibilidade de parcerias, como esta que está sendo feita hoje”.

Comunicação 2012, um balanço: não foi fácil, e nunca será

Comunicação 2012, um balanço: não foi fácil, e nunca será Como fazer que uma população majoritariamente feliz se dê conta de que seu direito fundamental à liberdade de expressão está sendo exercido apenas por uns poucos oligopólios que defendem os seus (deles) interesses como se fossem o interesse publico? Mais ainda: como esperar que um governo em lua-de-mel com a “opinião pública” corra o risco de enfrentar o enorme poder simbólico de oligopólios de mídia, capaz de destruir reputações públicas construídas ao longo de uma vida inteira em apenas alguns segundos? O artigo é de Venício Lima. Venício Lima (*) (*) Publicado originalmente no Observatório da Imprensa Não há como ignorar certa monotonia nos balanços de fim de ano do setor de comunicações. Sem muito esforço, um observador atento constatará que: 1. Os atores e interesses que interferem, de facto, na disputa pela formulação das políticas públicas são poucos: governo, empresários de mídia (inclusive operadores de telefonia e fabricantes de equipamento eletroeletrônico) e parlamentares. Há que se mencionar ainda o Judiciário que, por meio de sua mais alta corte, o Supremo Tribunal Federal (STF), tem interpretado a Constituição de 1988 de maneira a legitimar uma inusitada hierarquia de direitos em que prevalece a liberdade da imprensa sobre a liberdade de expressão e os direitos de defesa e proteção do cidadão (acórdão da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF – nº 130, de 2009). Aguarda decisão, por exemplo, a Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI nº 2404 na qual os empresários de radiodifusão, usando a sigla do PTB e representados pelo ex-ministro Eros Grau, pedem a impugnação do artigo 254 do Estatuto da Criança e do Adolescente – vale dizer, questionam a política pública definida pelas portarias 1220/2006 e 1000/2007 do Ministério da Justiça que estabeleceram as normas para Classificação Indicativa de programas de rádio e televisão. Não me esqueci da chamada “sociedade civil organizada” – movimentos sociais, partidos, sindicatos, ONGs, entidades civis, dentre outros. Todavia, como sua interferência continua apenas periférica no jogo político real, prefiro tratá-la como um não-ator. 2. Alguns atores ocupam posições superpostas, por exemplo: ministro das Comunicações e/ou parlamentar (poder concedente) é, simultaneamente, empresário de mídia (concessionário de radiodifusão); e, 3. As principais regras e normas legais são mantidas ou se reproduzem, ao longo do tempo, mesmo quando há – como tem havido – um processo de radicais mudanças tecnológicas. Essa realidade pode ser verificada, em seus eixos principais, pelo menos desde a articulação que levou à derrubada dos 52 vetos do então presidente João Goulart ao Código Brasileiro de Telecomunicações – CBT (Lei 4.117/1962) e que deu origem à criação da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), 50 anos atrás. Depois disso, no que se refere às concessões do serviço de radiodifusão, mais ou menos a cada dez anos as regras se consolidam: primeiro na Lei 5.785/1972; depois no Decreto 88.066/1983 e na Constituição de 1988 e, mais recentemente, no Decreto 7670/2012. O resultado é que, ano após ano, permanece praticamente inalterada a supremacia de determinados grupos e de seus interesses na condução da politica pública de comunicações. Creio que as políticas de radiodifusão no Brasil constituem um exemplo daquilo que, em Ciência Política, os institucionalistas históricos chamam de “dependência de trajetória” (path dependency), isto é, “uma vez iniciada uma determinada política, os custos para revertê-la são aumentados. (...) As barreiras de certos arranjos institucionais obstruirão uma reversão fácil da escolha inicial” (Levi). O eventual leitor(a) poderá constatar esta “dependência de trajetória” nos balanços que tenho publicado neste Observatório desde 2004 (ver “Adeus às ilusões“, “Balanço de muitos recuos e alguns avanços“, “Notas de um balanço pouco animador“, “Balanço provisório de um semestre inusitado“, “Mais recuos do que avanços“ “Algumas novidades e poucos progressos“, “O que se pode esperar para 2009? (1)“, “O que se pode esperar para 2009? (final)“, “Por que a mídia não se autoavalia?“ e “Os avanços de 2011“). 2011 versus 2012 No fim de 2011, escolhi fazer um breve “balanço seletivo” registrando fatos que poderiam ser considerados como avanços no sentido da democratização da comunicação (ver “Os avanços de 2011“). Um ano depois, muito do que se esperava que acontecesse no curto prazo, de fato, não se concretizou. Exemplos: (a)o marco civil da internet não foi votado pelo Congresso Nacional; (b)o esperado crescimento e fortalecimento dos movimentos em prol da criação dos conselhos estaduais de comunicação social em vários estados da Federação não ocorreu: o movimento prossegue em Brasília; o conselho da Bahia foi instalado, mas funciona precariamente; e o projeto no Rio Grande do Sul ainda não foi encaminhado à Assembleia Legislativa; e, (c)a Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito a Comunicação com Participação Popular (Frentecom), que havia sido criada em abril e da qual se esperava um papel relevante no encaminhamento de questões relativas às comunicações na Câmara dos Deputados, apesar do esforço de vários de seus integrantes tem sido ignorada pela direção da Casa. Por outro lado, 2012 poderá ser lembrado por alguns acontecimentos protagonizados direta ou indiretamente pela grande mídia, no Brasil e no exterior. Inglaterra e Argentina O primeiro registro há de ser para Inquérito Leveson (The Leveson Inquiry) cujo relatório final foi apresentado em novembro. Nele está uma descrição/diagnóstico de práticas “jornalísticas” que, infelizmente, não ocorrem apenas na Inglaterra. Há também um conjunto de propostas de ações institucionais para evitar o desvirtuamento completo da liberdade da imprensa, inclusive a criação de uma instância reguladora autônoma, tanto em relação ao governo quanto aos empresários de mídia. Independente dos resultados concretos, o relatório Leveson deveria ser lido e discutido entre nós (ver, neste Observatório, “Um documento com lugar na história“, “Areopagítica, 368 anos depois“ e “O vespeiro do controle externo“). O segundo registro é a batalha judicial que ocorre na Argentina entre o governo e o Grupo Clarín. Um projeto que surgiu de amplo debate nos mais diferentes segmentos da sociedade foi submetido ao Congresso Nacional – onde tramitou, recebeu emendas, foi aprovado e transformado em lei. Mesmo tendo essa origem, a Ley de Medios de 2009 vem enfrentando, por parte de um dos principais oligopólios de mídia da América Latina e de seus aliados, inclusive no Brasil, uma resistência feroz, como se constituísse uma ameaça – e não uma garantia – à liberdade de expressão. Como afirmou recentemente o relator especial da ONU para liberdade de expressão, a Ley de Medios argentina deveria ser estudada como um exemplo de regulação democrática, protetora da liberdade de expressão plural e diversa. Discurso único No Brasil, o ano de 2012 foi dominado pelo discurso único da grande mídia –antes, durante e depois das eleições municipais – em torno do julgamento da Ação Penal nº 470 e da CPI do Cachoeira. O macarthismo praticado no tratamento de vozes discordantes confirma ad nauseamo papel da grande mídia de julgar, condenar e/ou omitir, seletiva e publicamente, ignorando o princípio da presunção de inocência e/ou a ausência de provas. A defesa corporativa e intransigente de jornalistas envolvidos em práticas suspeitas, a transformação do julgamento no STF em espetáculo, o massacre seletivo a determinados políticos e partidos e a mitificação (ou a execração) pública de juízes, reafirmam o papel político/partidário que a grande mídia tem desempenhado em momentos decisivos de nossa história, a rigor, desde o início do século 19. Numa época em que os impressos atravessam uma crise de variadas dimensões; jornais e revistas tradicionais são fechados (Jornal da Tarde e Newsweek, por exemplo) e “práticas jornalísticas” são questionadas (exemplo: o Inquérito Leveson, na Inglaterra), não deixa de surpreender a intolerância arrogante dos pronunciamentos na reunião anual da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP, na sigla em espanhol), ocorrida em outrubro, em São Paulo, e manifestações e documentos provenientes dos institutos Millenium e Palavra Aberta (think tankse lobistas do empresariado), como se os donos da imprensa se constituíssem no inquestionável padrão ético de referencia para a liberdade e a democracia. Inércia governamental O ano de 2012 ficará também marcado pela inquietante inércia do governo federal em relação ao setor de comunicações. Salvo o decreto que regulamentou a Lei de Acesso à Informação (Decreto 7.724, de 16/05/2012) e a norma do Ministério das Comunicações que regulamenta o Canal da Cidadania (previsto no Decreto 5820/2006 para a transmissão de programações das comunidades locais, e para a divulgação de atos, trabalhos, projetos, sessões e eventos dos poderes públicos federal, estadual e municipal), não há praticamente nada. Onde estão as propostas (mais de seiscentas) aprovadas na 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) e encaminhadas ao governo federal em dezembro de 2009? Onde está o projeto de marco regulatório elaborado no fim do governo Lula e encaminhado pelo ministro Franklin Martins ao ministro Paulo Bernardo, em janeiro de 2011? Por outro lado, uma leitura equivocada das normas legais de distribuição de recursos publicitários pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom-PR) vem sufocando financeiramente a chamada mídia alternativa e consolidando ainda mais a concentração de grupos oligopolísticos. A mídia alternativa, por óbvio, não tem condições de competir com a grande mídia se aplicados apenas os chamados “critérios técnicos” de audiência e CPM (custo por mil). Se fossem cumpridos os princípios constitucionais (muitos ainda não regulamentados), o critério de distribuição de recursos deveria ser “a máxima dispersão da propriedade” (Edwin Baker), isto é, a garantia de que mais vozes fossem ouvidas no espaço público promovendo a diversidade e a pluralidade – vale dizer, mais liberdade de expressão. E o Parlamento? Além da não votação do marco civil da internet, impedida pelos poderosos interesses das empresas de telecom em relação à neutralidade da rede, há de se mencionar a reinstalação, em julho, do Conselho de Comunicação Social (CCS), depois de quase seis anos de inatividade ilícita. A mesa diretora do Congresso Nacional, presidida por José Sarney, cuja família é historicamente vinculada a concessões de radiodifusão, ignorou a Frentecom e articulou a nova composição do CCS fazendo que nele prevaleçam interesses oligárquico-empresariais e religiosos. Os não-atores Por fim, os não-atores. O destaque é o lançamento pelo renovado coletivo do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) dacampanha nacional “Para expressar a liberdade – Uma nova lei para um novo tempo”(em abril) e seus vários eventos regionais e locais, incluindo a vinda ao Brasil de Frank La Rue, o relator especial pela liberdade de expressão da ONU (em dezembro). Apesar do boicote sistemático da grande mídia, a atenção que a campanha tem recebido na mídia alternativa constrói um embrionário espaço público onde circulam informações que não estão disponíveis nas fontes dominantes. Registre-se ainda que partidos políticos – sobretudo a partir do julgamento da Ação Penal nº 470 – finalmente parecem se dar conta da importância fundamental das comunicações no jogo político. Salvo raras exceções, todavia, não se tem até agora resultados concretos na atuação partidária no Congresso Nacional, nem na proposta de projetos e/ou ações junto à sociedade. Não será fácil O mundo não acabou, como muitos acreditavam. Os índices de desemprego nunca foram tão baixos e o salário médio tão elevado. A ascensão social fez as classes A e B crescerem 54% na última década e, nos próximos três anos, outras oito milhões de pessoas serão a elas incorporadas. O Corinthians, patrocinado pela Caixa Econômica Federal, é campeão mundial de futebol. O nível de satisfação do brasileiro nunca esteve tão elevado (de acordo com pesquisas do Data Popular, IBGE e Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República). A novela Avenida Brasil dominou as telas de TV ao longo de seis meses com audiências médias de 50% (Ibope). A grande mídia – sustentada em boa parte por verbas oficiais (70% dos recursos distribuídos nos primeiros 19 meses do atual governo foram destinados a apenas 10 grupos privados, de acordo com a Secom-PR) – celebra a condenação dos “corruptos” na Ação Penal nº 470; se apresenta como defensora da ética pública e das liberdades – sobretudo da liberdade de expressão –; e prossegue na sua obsessão seletiva de mobilizar a “opinião pública” contra determinados políticos e partidos. As médias de aprovação tanto do governo como da presidente Dilma Rousseff batem recordes após recordes: 62% e 78%, respectivamente, de acordo com a última pesquisa CNI/Ibope (dezembro). Diante desses fatos, sejamos razoáveis. Como fazer que uma população majoritariamente feliz se dê conta de que seu direito fundamental à liberdade de expressão está sendo exercido apenas por uns poucos oligopólios que defendem os seus (deles) interesses como se fossem o interesse publico? Mais ainda: como esperar que um governo em lua-de-mel com a “opinião pública” corra o risco de enfrentar o enorme poder simbólico de oligopólios de mídia, capaz de destruir reputações públicas construídas ao longo de uma vida inteira em apenas alguns segundos? Em 2013 não será fácil – como, aliás, nunca foi. (*) Venício A. de Lima é jornalista e sociólogo, pesquisador visitante no Departamento de Ciência Política da UFMG (2012-2013), professor de Ciência Política e Comunicação da UnB (aposentado) e autor de Política de Comunicações: um Balanço dos Governos Lula (2003-2010), Editora Publisher Brasil, 2012, entre outros livros

Gerard Depardieu já pode "voltar para casa"

Gerard Depardieu já pode "voltar para casa" o Conselho Constitucional francês vetou a implantação de um imposto de 75% que deveria ser aplicado às pessoas com rendimento superior a um milhão de euros por ano. A direita francesa e todos aqueles que, como o ator Gérard Depardieu, haviam declarado uma guerra fiscal ao Executivo ganharam a primeira batalha, ao mesmo tempo política e técnica. O artigo é de Eduardo Febbro. Eduardo Febbro Enviar ! Imprimir ! Paris - François Hollande perdeu uma das cartas decisivas em sua vitória de abril e maio passado: o Conselho Constitucional francês vetou a implantação de um imposto de 75% que deveria ser aplicado às pessoas com rendimento superior a um milhão de euros por ano. Essa proposta foi uma das peças-chave que permitiram ao então candidato socialista ganhar as eleições presidenciais frente ao conservador Nicolas Sarkozy. A medida deveria entrar em vigor em 2013, mas o Conselho Constitucional julgou que, do modo como estava concebido, o imposto violava o princípio da “igualdade” na repartição dos encargos públicos. A direita francesa e todos aqueles que, como o ator Gérard Depardieu, haviam declarado uma guerra fiscal ao Executivo ganharam a primeira batalha, ao mesmo tempo política e técnica. Há uns dez duas, a conservadora UMP (União por uma Maioria Popular) apresentou um recurso contra o famoso imposto de 75% sobre os lucros. O Conselho aceitou os argumentos da direita francesa já que, segundo os sábios, a desigualdade reside em que o imposto se aplica por indivíduo e não por lar ou familiar. Desta forma, se em uma família há cinco membros e cada um deles ganha 900 mil euros, ninguém pagaria o imposto suplementar. Em troca, se uma pessoa só ganha mais do que um milhão de euros, o imposto de 75% recairia sobre ela e não sobre o grupo familiar. A direita e os guardiães liberais da isenção de impostos celebraram a decisão do Conselho e fizeram dela uma arma contra os socialistas. Curiosamente, os primeiros a cantar vitória foram os artistas e jogadores de futebol. No entanto, é preciso esclarecer que, em si, o Conselho Constitucional não se opõe ao princípio do imposto de 75%, mas sim à forma pela qual ele seria repartido. O primeiro ministro francês, Jean-Marc Ayrault, avaliou que a posição dos conselheiros constituiu uma “censura simbólica mas não severa”. O chefe do governo explicou em seguida que o Executivo não vai abandonar a ideia de aplicar o polêmico imposto, de modo que ele entre ainda no orçamento de 2013. Em resumo, Ayrault disse que o governo voltará a trabalhar no texto para que ele seja votado pelo Parlamento: “de todo modo, isso se aplicará aos lucros de 2013”, garantiu o primeiro ministro. A direita conseguiu uma vitória importante, mesmo que ela não se inscreva no campo das preocupações da maioria da população. Apesar da batalha feroz e desleal protagonizada pelos adversários dos tarifaços sobre os ricos, várias pesquisas de opinião demonstram que a sociedade apoia amplamente esta medida que, para muitos analistas, mudou a relação de forças entre a esquerda e a direita e abriu o caminho para a vitória de Hollande em abril e maio passado. Uma pesquisa de opinião realizada pela IFOP indica que 60% das pessoas entrevistadas aprovam o imposto de 75% para aqueles que ganham mais de um milhão de euros ao ano. Essa maioria considera que é totalmente “justo” que, em momentos de crise como este, os mais ricos contribuam com maiores aportes para o equilíbrio das contas públicas. Seja como for, o presidente François Hollande encerra o primeiro ano de sua presidência com um revés importante. A decisão do Conselho Constitucional decapita o eixo simbólico da política fiscal de seu mandato: para Hollande, tratava-se de reduzir o déficit público por meio de um mecanismo fiscal mediante o qual os ricos pagariam mais. Este perfil foi atacado com uma violência pouco comum por seus opositores e deu lugar a um fluxo de exilados fiscais que estabeleceram sua residência na Bélgica, para escapar das regras francesas. O caso mais famoso foi o do ator Gerard Depardieu, que não só foi ver na Bélgica como, além disso, renunciou ao seu passaporte francês e se tornou o porta-voz da guerrilha fiscal contra o governo. Uma espécie de histeria global tomou conta dos ricaços. No entanto, a política fiscal de Hollande não é revolucionária ou excessivamente penalizadora das grandes fortunas. O Chefe de Estado buscou reduzir o déficit e também reequilibrar o peso da distribuição da carga de impostos, que, há um quarto de século, é excessivamente favorável aos milionários. A linha política de seu predecessor, o conservador Nicolas Sarkozy, não fez mais do que aumentar o fosso entre os contribuintes médios e os ricos. Os presentes tributários que Sarkozy deu aos ricos foram elevadíssimos. Sarkozy começou seu mandato com o famoso “escudo fiscal” que permitia aos milionários se livrarem de muitas cargas fiscais. O socialismo francês encerra o ano com perspectivas desanimadoras. Crescimento nulo, recessão às portas do país, desemprego em aumento, fechamento constante de empresas, a crise vai impondo pouco a pouco os seus códigos. Os organismos oficiais não preveem nenhuma melhoria para 2013. A Europa segue em crise e a economia francesa está estagnada com um desemprego que não cessa de aumentar: em novembro se completaram 19 meses seguidos de alta deste índice. A França tem hoje quase 11% de sua população ativa sem trabalho. As imagens das fábricas que fecham suas portas e são ocupadas pelos empregados passaram a ser um relato diário da crise. Apesar disso, da pobreza visível e dos índices históricos de pessoas sem moradia, os privilegiados do sistema gritam como porcos degolados quando se tenta extrair uma parte suplementar de seus exorbitantes privilégios. Tradução: Katarina Peixoto

Genoino e mais 13 devem tomar posse na Câmara nesta quinta

Ao todo, 11 deputados vão assumir como titulares e três como suplentes. Outros 10 que já eram suplentes em exercício passarão a ser titulares. Iara Lemos Do G1, em Brasilia O ex-presidente do PT José Genoino, condenado na terça-feira (09) por corrupção ativa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou nesta quarta-feira sua renúncia do cargo de assessor especial do Ministério da Defesa. (Foto: Nilton Fukuda/Estadão Conteúdo)O ex-presidente do PT José Genoino, ao anunciar, renúncia de cargo na Defesa, após ser condenado no STF (Foto: Nilton Fukuda/Estadão Conteúdo) A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados empossará, na tarde desta quinta-feira (3), os suplentes de parlamentares que renunciaram ao cargo ou estão afastados ocupando cargos na administração pública. Ao todo, há previsão de que 11 suplentes assumam como titulares e outros três como suplentes, entre eles o ex-deputado José Genoino, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 6 anos e 11 meses de prisão no processo do mensalão. Para que Genoino assuma o cargo de deputado, segundo o primeiro-secretário da Câmara, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), é preciso a confirmação da licença do ex-líder do PT Jilmar Tatto, que assumiu a Secretaria de Transportes da cidade de São Paulo na gestão do ex-ministro Fernando Haddad. Segundo a secretraria, a nomeção de Tatto saiu nesta quarta (2), mas até 13h30 o pedido de licença dele não havia sido enviada para a Mesa da Câmara. "A informação que tenho é que o deputado Genoino vai estar em condições de tomar posse. Depende da situação do Jilmar Tatto, mas isso deve ser resolvido ainda nesta quarta", informou Eduardo Gomes, que dará posse aos parlamentares nesta quinta, às 15h, na sala da presidência da Câmara dos Deputados. Além disso, Genoino tem ainda outra possibilidade. Assumir como suplente no lugar de Vanderlei Siraque, que vai ocupar a vaga do deputado Carlinhos Almeida (PT-SP), que renunciou por ter sido eleito prefeito de São José dos Campos (SP). Como Siraque já está ocupando a suplência no lugar do deputado Aldo Rebelo, que é o atual ministro dos esportes, Genoino também pode ficar com a vaga. saiba mais STF define pena de José Genoino: 6 anos e 11 meses de prisão Do núcleo político, só Genoino deve cumprir pena no regime semi-aberto Camarotti: Para irmão, Genoino tem credenciais para assumir mandato Por 6 votos a 4, STF condena Dirceu, Genoino e Delúbio por quadrilha STF conclui análise sobre corrupção ativa e condena Genoino e mais sete Genoino anuncia saída do governo federal após condenação no STF Durante o julgamento do mensalão, o Supremo decidiu que os deputados condenados perderão o mandato após o trânsito em julgado do processo (quando não houver mais recursos), o que deve afetar Genoino e mais três deputados: João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT). O STF decidiu que após notificará a Câmara para que ela declare os cargos vagos, mas o atual presidente da Câmara, Marco Maia, disse que a decisão pode não ser cumprida. No fim de dezembro, o advogado de José Genoino no processo do mensalão, Luiz Fernando Pacheco, disse seu cliente assumiria a vaga de deputado. "Ele tomará posse no primeiro dia útil em que isso for possível", afirmou Pacheco. De acordo com o advogado, não há dúvida nenhuma de que Genoíno tem direito à vaga. "Não há dúvida alguma. A lei e a Constrituição exigem que ele tome posse porque ele é o primeiro da lista de suplentes, foi eleito pelo voto popular, ele é réu primário e a decisão do STF não tem caráter definitivo. Ele tem obrigação de tomar posse", afirmou na ocasião. Quando um parlamentar é eleito para outro cargo e assume a vaga, necessariamente deve renunciar ao cargo. Para ser secretário ou ministro, por exemplo, pode se licenciar apenas. Os 14 que tomarão posse nesta quinta se beneficiarão das renúncias. É possível que outros suplentes entrem na Câmara para a vaga dos que se licenciarem. Além dos 11 titulares e 3 suplentes que tomarã posse, outros dez parlamentares voltam à Câmara como efetivados a partir desta quinta. Neste caso, eles não são contabilizados pela Mesa da Casa como novos deputados empossados, uma vez que já assumiram os mandatos em outras ocasiões, e já fizeram os juramentos. O processo de posse, no caso deles, é apenas registrado. Confira abaixo os 11 titulares, três suplentes e outros 10 que serão efetivados como deputados. Segundo a Mesa da Câmara, as informações são preliminares e ainda podem ser alteradas. MUDANÇAS NA CÂMARA DOS DEPUTADOS ASSUMIRÃO COMO DEPUTADOS TITULARES Estado Quem sai e por qual motivo Quem entra Alagoas Celia Rocha (PTB), que tomou posse como prefeita de Arapiraca José Francisco Cerqueira Tenório (PMN) Alagoas Joaquim Beltrão (PMDB), que tomou posse como prefeito de Coruripe Paulo Fernando dos Santos (PT) Bahia ACM Neto (DEM), que tomou posse como prefeito de Salvador Luiz Barbosa de Deus (DEM) Minas Gerais Paulo Piau (PMDB), que tomou posse como prefeito de Uberaba Nilmário Miranda (PT) Minas Gerais Gilmar Machado (PT), que tomou posse como prefeito de Uberlândia Maria Margarida Martins Salomão (PT) Rio de Janeiro Dr Aluízio (PV), que tomou posse como prefeito de Macaé Eurico Pinheiro Bernardes Junior (PV) Rio de Janeiro Neilton Mulim (PR), que tomou posse como prefeito de São Gonçalo Manuel Rosa da Silva (PR) Rondônia Mauro Nazif (PSB), que tomou posse como prefeito de Porto Velho Anselmo de Jesus Abreu (PT) Roraima Teresa Surita (PMDB), que tomou posse como prefeita de Boa Vista Urzeni da Rocha Freitas Filho (PSDB) Sergipe Heleno Silva (PRB), que tomou posse como prefeito de Canindé do São Francisco Fábio de Almeida Reis (PRB) Tocantins Laurez Moreira (PSB), que tomou posse como prefeito de Gurupi Osvaldo de Souza Reis (PMDB) ASSUMIRÃO COMO SUPLENTES Estado Quem sai e por qual motivo Quem entra Minas Gerais Márcio Reinaldo Moreira (PP), que tomou posse como prefeito de Sete Lagoas Renato Barbosa de Andrade (PP) Paraná Luiz Carlos Setim (DEM), que tomou posse como prefeito de São José dos Pinhais Bernardino Barreto de Oliveira (PRB) São Paulo Jilmar Tatto (PT), que se licenciou para assumir como Secretário de Transportes da Prefeitura de São Paulo José Genoino (PT) SERÃO EFETIVADOS COMO TITULARES Estado Quem sai e por qual motivo Quem entra Alagoas Rui Palmeira (PSDB), que tomou posse como prefeito de Maceió Alexandre de Melo Toledo (PSDB) Ceará Raimundão (PMDB), que tomou posse como prefeito de Juazeiro Mario Feitoza de Carvalho Freitas (PMDB) Espírito Santo Audifax (PSB), que tomou posse como prefeito de Serra Camilo Cola (PMDB) Maranhão Edivaldo Holanda (PTC), que tomou posse como prefeito de São Luís Weverton Rocha Marques de Souza (PTC) Maranhão Ribamar Alves (PSB), que tomou posse como prefeito de Santa Inês José Simplicio Alves de Araujo (PPS) Minas Gerais Márcio Reinaldo Moreira (PP), que tomou posse como prefeito de Sete Lagoas Bonifácio José Tamm de Andrada (PSDB) Pará Zenaldo Coutinho (PSDB), que tomou posse como prefeito de Belém João Dudimar de Azevedo Paxiúba (PSDB) Paraíba Romero Rodrigues (PSDB), que tomou posse como prefeito de Campina Grande Fábio Rodrigues de Oliveira, Major Fábio (DEM) Rio de Janeiro Alexandre Cardoso (PSB), que tomou posse como prefeito de Duque de Caxias Carlos Alberto Lopes (PMN) São Paulo Carlinhos Almeida (PT), que tomou posse como prefeito de São José dos Campos (SP) Vanderlei Siraque (PT) FONTE G1

Balança comercial registra em 2012 pior desempenho

Em ano de crise internacional, superávit da balança somou US$ 19,43 bi. Analistas põem em dúvida resultado de 2012, que teve mudança de regras. Alexandro Martello Do G1, em Brasília A balança comercial brasileira registrou um superávit (exportações menos importações) de US$ 19,43 bilhões em todo ano de 2012, informou nesta quinta-feira (2) o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Frente ao ano de 2011, quando o saldo positivo somou US$ 29,79 bilhões, foi registrada uma queda de 34,75%. O saldo positivo do ano passado também representou o menor superávit da balança comercial brasileira desde 2002 - quando as exportações superaram as importações em US$ 13,19 bilhões. A queda do saldo comercial brasileiro aconteceu em meio à crise financeira internacional. Com crescimento menor da economia mundial, as exportações para outros países diminuíram. A crise financeira também gerou acirramento da competição internacional por mercados compradores, como o Brasil, e também dificultou as vendas externas brasileiras em outras nações. saiba mais Balança comercial tem pior resultado para novembro em 12 anos Em todo ano passado, as exportações somaram US$ 242,58 bilhões, com média diária de US$ 966 milhões, enquanto as compras do exterior totalizaram US$ 223,14 bilhões (média de US$ 889 milhões por dia útil). Em relação ao ano de 2011, as vendas externas tiveram queda de 5,3% e as importações recuaram 1,4%, de acordo com dados do governo federal. Analista põe resultado em dúvida Além do saldo comercial divulgado oficialmente pelo Ministério do Desenvolvimento ter sido o menor em dez anos, analistas consultados pelo G1 lançaram dúvidas sobre o resultado do ano passado. Eles lembraram que, em julho, a Receita Federal editou a instrução normativa 1.282, que concedeu mais prazo para a Petrobras registrar, no Siscomex (Sistema de Comércio Exterior) do governo as importações de derivados de petróleo, como combustíveis. Não vou dizer que o saldo está 'maquiado'. Mas está claramente defasado" José Augusto de Castro, presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) Normalmente, as empresas têm 20 dias para fazer o registro. Para a Petrobras, foi concedido um prazo de até 50 dias, o que retardou o lançamento, neste ano, de operações de importação de combustíveis e lubrificantes. Sem essa alteração, segundo os especialistas em comércio exterior, as importações de combustíveis registradas seriam maiores ainda, o que diminuiria o valor do superávit comercial deste ano. "A gente não sabe qual o resultado ainda. Faltam ser registrados mais ou menos US$ 6 bilhões [em importações de combustíveis]. Isso até outubro. Novembro veio um valor que corrigiu uma pequeníssima parte. Em dezembro, pelo menos o que estamos vendo até agora [parcial das primeiras duas semanas], está abaixo do que seria necessário [para corrigir as defasagens]. Não vou dizer que o saldo está 'maquiado'. Mas está claramente defasado", disse José Augusto de Castro, presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB). O economista da Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior (Funcex), Rodrigo Branco, também tem a mesma percepção. "O que a gente escuta dizer é que grande parte das importações de petróleo e derivados ainda ficaram para ser registrados neste ano [2013]. Já existe uma análise de mercado de que há US$ 6 bihões que não foi totalmente contabilizado no fim de 2012 e que uma parte disso, que a gente não sabe dizer quanto, ficaria para [ser contabilizado em] 2013. É um valor relevante, importante", declarou ele. Expectativa para 2013 Para 2013, ano que ainda será influenciado pelos efeitos da crise financeira internacional e pela concorrência acirrada pelos mercados que ainda registram crescimento econômico – como é o caso do Brasil –, os economistas dos bancos acreditam que o valor do superávit da balança comercial (exportações menos importações) registrará nova queda, atingindo cerca de US$ 15,5 bilhões. O Banco Central, por sua vez, projeta um superávit da balança comercial de US$ 17 bilhões para 2013, com exportações de US$ 268 bilhões e importações de US$ 251 bilhões. Já a Confederação Nacional da Indústria (CNI) prevê um saldo comercial positivo de US$ 18,1 bilhões neste ano. FONTE G1

FDZL faz assembleia para compor nova diretoria

Claudio Grineberg e Angelo Iervolino

Antonio Gomes em primeiro plano

Gerry Diretor segurança e os empresários Eduardo Pinheiro,Fátima Marinera e Antonio Gomes de branco O Fórum para o Desenvolvimento da Zona Leste (FDZL) realizou no dia 24 de dezembro no Senac de Itaquera assembleia geral para constituição de novo conselho consultivo e diretivo da entidade para o próximo período. A assembleia é uma exigência estatutária em virtude da última gestão presidida pelo empresário itaquerense Antonio Gomes ter findado este ano. Parte dos diretores esteve nas articulações para a realização da assembleia. E foram estes que convidaram e insistiram para que alguns componentes da gestão atual e anteriores fossem reconduzidos e, se necessário em atendimento às exigências de regimento interno, remanejados de suas pastas. Com outros participantes, no entanto, o empenho no convencimento foi quase nulo. A própria convocação da assembleia foi muito reduzida e deficitária e não alcançaram todos os agora ex-conselheiros, muitos deles efetivamente afastados da entidade. Diante do atual estado das coisas e desse encaminhamento, praticamente um novo conselho consultivo com entidades e convidados recém-chegados foi criado e cabe a este, em tese, indicar e submeter à aprovação os componentes da executiva do FDZL e os diretores das diversas pastas com as quais o fórum é composto. Em geral essas indicações são feitas em acordos prévios, mas, registre-se, desta feita este consenso não foi possível. O que emergiu do encontro foram os nomes possíveis em função da necessidade de indicar ainda no encontro, uma nova diretoria para poder assinar um convênio com órgão público. Essa era uma das exigências na negociação em curso, alegou um dos organizadores. Efetivamente o espaço para o diálogo e as negociações de composição não foram os mais adequados, mas deve se levar em conta que a situação foi resultante também do atual estágio de dispersão da entidade que concretamente tem grande atuação e destaques em algumas pastas, com outras completamente acéfalas. O FDZL tem mais de dez anos de existência e pode congregar representantes dos executivos, empresários, entidades e organizações não governamentais com vistas a discutir e ajudar o desenvolvimento sustentável da zona leste da cidade de São Paulo. Agora é desejo desde escriba, que se desligou da entidade nesta ocasião, que a próxima gestão dê conta das exigências que se avizinham. (JMN) Fotos e texto - J. de Mendonça Neto

Continua a expectativa pela compra do terreno para Unifesp Leste

Continua a expectativa pela compra do terreno para Unifesp Leste A novela da compra pela Prefeitura do terreno da antiga metalúrgica Gazarra, em Itaquera, para a instalação do câmpus da Universidade Federal (Unifesp) Leste, pode estar próximo do capítulo final. Esse foi um dos temas tratados pelas equipes de transição da Prefeitura em reunião realizada na primeira semana de novembro. Em meio ao impasse jurídico, a atual gestão se comprometeu a pagar em juízo o valor de R$ 62,1 milhões pela área de 175 mil metros quadrados, situada na Avenida Jacú-Pêssego, nº 1623. Declarada de utilidade pública em 2010, a aquisição do imóvel foi suspensa pela Prefeitura em julho do ano passado, após o Ministério Público Estadual descobrir que a empresa holandesa Mon Fort Administração de Bens Próprios comprara o terreno dois meses antes, em maio, por um valor 287% menor do que a proposta da Prefeitura: R$ 16,2 milhões em 15 prestações. A suspeita de fraude motivou abertura de inquérito pelo Ministério Público (MP). Para acelerar a construção da universidade, sem prejuízo aos cofres municipais, o secretário de Negócios Jurídicos, Claúdio Lembo, garantiu que nada será pago antes da conclusão do inquérito. “Se o MP decidir que o terreno vale menos do que pagarmos em juízo, a diferença será bloqueada e retorna a Prefeitura”, declarou Lembo ao jornal o Estado de São Paulo. Já o promotor Marcelo Duarte Daneluzzi, da 3ª Promotoria de Patrimônio Público, entende que a Prefeitura não deve pagar um valor superior ao montante arrematado pela Mon Fort em maio de 2011. “O decreto de desapropriação determina que o valor a ser pago no terreno não pode ser superior ao praticado no mercado”, comentou. ATO PÚBLICO – Diante do impasse, o Movimento em Prol da Unifesp Leste agendou para dia 27 de novembro, às 19h, um novo ato público para cobrar da Prefeitura a compra da área. O evento será realizado no Polo Cultural da Zona Leste (Avenida Águia de Haia esquina Estrada de Mogi das Cruzes, na Vila União, Ermelino Matarazzo). Para a vereadora Juliana Cardoso, presidente da Frente Parlamentar da Câmara Municipal pela Unifesp Leste, a luta pela implantação da Unifesp não vai retroceder. “O prefeito eleito Fernando Haddad tem essa proposta como prioridade para a Zona Leste e está se empenhando antes mesmo do início de seu governo em janeiro de 2013 para viabilizar a sua implantação”, afirmou. O Movimento pela Unifesp Leste nasceu há quatro anos e tem como coordenador geral o líder religioso Antônio Luiz Marchioni, Padre Ticão da Paróquia São Francisco de Assis, de Ermelino Matarazzo. Ao longo dos últimos anos foram realizadas grandes reuniões públicas. Os organizadores esperam que no dia 27 possam, enfim, comemorar mais essa importante conquista. Créditos fotos: Divulgação Legenda fotos: Compra do terreno pode ter desfecho jurídico Vereadora Juliana Cardoso: “Prefeito eleito já se empenha pela implantação da Unifesp Leste” Assessoria de Imprensa Vereadora Juliana Cardoso André Kuchar (MTb 15.513). Telefones 3396-4315 e 3396-4351 Site: www.julianacardosopt.com.br e www.twiter.com/julianapt

Programa de Governo Serra

Programa de-governo-serra-prefeito from GerryConfort

Programa de Governo Haddad

Programa de-governo-haddad from GerryConfort

Execução orçamentária em Itaquera é a pior da cidade

Execução orçamentária em

Itaquera é a pior da cidade

Apesar de estar se preparando para sediar a partida de abertura da Copa do Mundo de Futebol em 2014, a região de Itaquera tem o pior desempenho orçamentário da cidade. Dados do Sistema de Orçamento e Finanças (SOF) da Prefeitura, com a execução das 31 subprefeituras mostram índice de gastos de apenas 36% até o fim de agosto, quando nessa altura do ano deveria estar no patamar de 66%. Do total de R$ 46,5 milhões destinados a investimentos, custeio administrativo e serviços de manutenção dos mais diversos itens para 2012 foram efetivamente liquidados na região de Itaquera somente R$ 16,7 milhões.  

No encalço de Itaquera estão as Subprefeituras de Aricanduva/Formosa com 37,5% e da Vila Prudente/Sapopemba com 37,7%.  A média por enquanto nas subprefeituras é de 52%. No ano passado, a média nas 31 subprefeituras ficou em 71%. Em 2010 a execução média nas subprefeituras saltou para 90%, mas em 2009 registrou apenas 60%.

Pelo organograma municipal as subprefeituras são as responsáveis pelos serviços de manutenção e obras de pequeno porte em seus territórios. Dentre as suas atribuições estão limpeza de galerias de águas pluviais, bocas-de-lobo e córregos, podas e remoções de  árvores em locais públicos, pequenas obras de contenção de encostas em áreas de riscos geológicos, conservação de praças, manutenção dos piscinões e execução dos serviços de tapa-buracos nas ruas. Além disso, são encarregadas de fiscalizar as  pequenas obras em imóveis, funcionamento de comércios, serviços prestados por varrição em vias e limpeza pública.

Na Subprefeitura de Itaquera, o serviço que teve menor aplicação de recursos foi o item a limpeza de bocas de lobo e poço de visita que registrou zero de execução. Outro serviço com zero de investimento foi o programa de intervenção, urbanização e melhoria de bairro.

 

“SEM NOVIDADE” – Para a vereadora Juliana Cardoso (PT) o baixo desempenho de investimentos das subprefeituras não é novidade. “No ano passado, a média nas 31 subprefeituras ficou em 71%, índice considerado tímido por especialistas em finanças públicas e que prejudicam a execução de importantes serviços para população”, comenta. “Agora, o mais preocupante é em Itaquera. Os olhos do mundo estarão voltados para a Copa do Mundo, mas a Prefeitura não vem cumprindo a sua parte com investimentos em mais equipamentos de saúde, de educação, moradias, no transporte público e no sistema viário”.

Legenda foto:  Vereadora Juliana Cardoso: “baixa execução de Itaquera é preocupante”

RANKING DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Subprefeitura	Orçado	Liquidado	%
	33.456.492	17.412.540	52,0
Itaquera	46.542.136	16.775.455	36,0
Aricanduva	43.375.868	16.277.532	37,5
Vila Prudente	42.104.043	15.872.310	37,7
Freguesia Ó	34.285.800	13.127.226	38,3
Penha	51.869.771	20.310.073	39,2
Jaçana	28.896.422	11.678.404	40,4
Itaim Paulista	34.894.594	14.105.703	40,4
Perus	28.118.907	11.389.412	40,5
Ermelino Matarazzo	29.194.081	11.844.431	40,6
Casa Verde	25.326.328	10.526.488	41,6
São Miguel	46.123.766	19.486.803	42,2
Vila Maria	31.007.608	13.227.050	42,7
Mooca	43.537.974	18.593.634	42,7
Pirituba	34.757.566	14.885.520	42,8
Jabaquara	29.985.771	13.015.801	43,4
Guaianases	37.447.153	16.370.285	43,7
Santana	32.821.509	14.378.520	43,8
Cidade Tiradentes	24.564.611	10.874.541	44,3
São Mateus	55.820.082	25.025.684	44,8
Butantã	41.182.795	18.488.215	44,9
Campo Limpo	42.904.840	19.369.774	45,1
M’Boi Mirim	36.347.380	16.486.868	45,4
Ipiranga	38.396.033	17.747.460	46,2
Vila Mariana	33.547.466	15.677.280	46,7
Capela Socorro	37.866.725	17.811.988	47,0
Pinheiros	35.281.203	16.886.804	47,9
Cidade Ademar	24.810.149	12.389.538	49,9
Lapa	31.722.430	16.363.538	51,6
Sé	50.525.442	27.401.569	54,2
Santo Amaro	31.083.289	17.360.230	55,9
Parelheiros	19.993.112	11.379.670	56,9
Fonte: SOF 31/8/2012

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