Projeto prevê que apenas mulheres trabalhem em local de internação feminino

Projeto prevê que apenas mulheres trabalhem em local de internação feminino

Arquivo - Leonardo Prado

Luciano Castro lembra que os meios de comunicação já denunciaram violências contra adolescentes.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2850/11, que restringe a presença de trabalhadores do sexo masculino entre os empregados de estabelecimentos em que estiverem internadas adolescentes do sexo feminino. De acordo com a proposta, apenas mulheres poderão trabalhar nesses locais, seja qual for a natureza do serviço.
A proposta acrescenta dispositivo ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90).

Pelo texto, de autoria do deputado Luciano Castro (PR-RR), será permitido o trabalho de homens, de forma excepcional, por tempo não superior a seis meses, contínuos ou não, mediante justificativa fundamentada da diretora do estabelecimento do órgão supervisor.

O autor da proposta lembra que os meios de comunicação do País já denunciaram inúmeras violências a que estão sujeitas essas adolescentes. Ele afirma que, além da possibilidade de ocorrer algum tipo de abuso sexual, as internas podem passar também por diversas formas de constrangimentos.
“Nossa intenção não é discriminar ou pressupor que a condição de ser humano do sexo masculino torna todos suspeitos de serem agressores ou violadores dos direitos humanos, mas focar a lei no maior interesse e na preservação da integridade de nossas adolescentes”, disse Castro.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de
Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-2850/2011

Reportagem – Jaciene Alves
Edição - Juliano Pires

Agência Câmara de Noticias 

WWW . Seu Portal em Midia Impressa: Debates da Rio+20 devem destacar economia verde como alternativa mundial

WWW . Seu Portal em Midia Impressa: Debates da Rio+20 devem destacar economia verde como alternativa mundial

Debates da Rio+20 devem destacar economia verde como alternativa mundial

O governo brasileiro pretende aproveitar os debates da Conferência Rio+20 para destacar, como alternativa mundial, o desenvolvimento da economia verde por meio de incentivos à melhoria da qualidade de vida das populações, erradicando a pobreza e estimulando a sustentabilidade. Essa alternativa deve ser associada aos programas de transferência de renda, como os adotados no país, e aos números positivos da economia nacional.
Uma das preocupações do governo brasileiro é incluir essa determinação no documento final, no qual estarão definidas as metas para o desenvolvimento sustentável nas próximas duas décadas e que serão adotadas por todos os participantes da Rio+20. A ideia é aprovar um documento como o definido pelas Nações Unidas, em 2000, quando foram estabelecidas as Metas do Milênio.
No documento Metas do Milênio, da Organização das Nações Unidas (ONU), os objetivos se concentraram nos seguintes pilares: combate à fome e à pobreza, educação básica de qualidade para todos, igualdade entre sexos e valorização da mulher, redução da mortalidade infantil, melhoria da saúde das grávidas, combate à aids e à malária, estímulo ao respeito ao meio ambiente e incentivo ao trabalho pelo desenvolvimento.
Os ex-presidentes da República Luiz Inácio Lula da Silva, Fernando Henrique Cardoso, Fernando Collor de Mello e José Sarney (PMDB-AP), presidente do Senado, foram convidados a participar das discussões na conferência, a exemplo do que ocorreu em março do ano passado, durante a visita do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama. (Fonte: Renata Giraldi/ Agência Brasil)

Dilma defende que Rio+20 tenha metas de desenvolvimento sustentável centradas no combate à pobreza

Ao fazer referência aos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU), a presidenta Dilma Rousseff defendeu nesta quinta-feira (26) a criação de metas de desenvolvimento sustentável durante a Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), marcada para junho no Rio de Janeiro.
Ao participar do Fórum Social Temático (FST) 2012, ela avaliou que tais metas devem estar centradas no combate à pobreza e à desigualdade. “Assumimos que é possível crescer e incluir, proteger e conservar”, explicou.
Dilma disse ser uma grande alegria poder voltar a Porto Alegre e lembrou sua participação no Fórum Social Mundial em 2001, quando ainda era secretária de Energia do governo do Rio Grande do Sul. “Desde então, essa cidade transformou-se em referência para todos que buscavam criar uma alternativa ao desequilíbrio da situação econômica e política global. Aqui, se firmou a ideia de que um outro mundo é possível.”
Durante o discurso, a presidenta destacou que muita coisa aconteceu nos últimos 11 anos e que a crise que vinha latente transformou-se em uma crise real desde 2008. Segundo ela, as incertezas financeiras que pairam sobre o futuro mundial dão um significado especial para a Rio+20.
“Deve ser um momento importante de um processo de renovação de ideias, diferentemente das COP [Conferências das Partes]”, disse. “Queremos que a palavra desenvolvimento apareça, de agora em diante, sempre associada à [palavra] sustentável”, completou.
De acordo com Dilma, o que estará em jogo na Rio+20 é um modelo capaz de articular o crescimento e o aumento de empregos, a participação social e a ampliação de direitos, o uso sustentável e a preservação de recursos ambientais. “A tarefa que nos impõe esse fórum e a Rio+20 é desencadear o desenvolvimento, a renovação de ideias e de novos progressos absolutamente necessários para enfrentar os dias difíceis que hoje vive ampla parte da humanidade.”
Por fim, a presidenta avaliou que a sociedade civil e os governos progressistas, cada um em sua dimensão, podem fazer dos primeiros anos do novo milênio o anúncio de uma nova era. Para isso, segundo ela, é decisivo o fortalecimento dos laços de solidariedade e de cooperação Sul-Sul.
“É essa esperança que nos une e nos mobiliza para a Rio+20 e que deve sempre nos guiar na busca de um novo modo de vida, inclusivo e sustentável, sabendo que o papel da sociedade civil será determinante para o êxito da conferência”, disse. “Tenho certeza: um outro mundo é possível. Até o Rio de Janeiro”, concluiu Dilma. (Fonte: Paula Laboissière/ Agência Brasil)

Prefeitura de SP adia data da 1ª Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social

A Prefeitura de São Paulo anunciou, por meio de decreto publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (23),
que a 1ª Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social - 1ª Consocial será realizada no dia 27
de fevereiro deste ano e não mais nos dias 3 e 4, como estava programado inicialmente.

Segundo o decreto, o tema do encontro será "A sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública".
Trata-se da etapa preparatória da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social - 1ª CONSOCIAL.

Mudanças na data da conferência municipal e na forma de preparação do evento vinham sendo reivindicadas por
entidades civis. Sete organizações que integram a Comissão Estadual de Organização (COE) da etapa paulista da
Conferência sobre Transparência e Controle Social – Consocial divulgaram documento na última sexta-feira (20/1),
com o objetivo de alertar a sociedade para a forma antidemocrática com que a Prefeitura de São Paulo está conduzindo
a preparação da conferência municipal sobre o tema.

De acordo com o texto, a falta de informações por parte da administração municipal compromete a participação da
sociedade civil na conferência da cidade. As organizações avaliam que está faltando transparência na organização e
divulgação do evento que deveria justamente debater o tema.

Mesmo discordando da “forma antidemocrática” com que a Prefeitura está preparando a Conferência Municipal,
as organizações orientam as entidades da sociedade civil e todos os cidadãos que consideram a transparência e o
controle social instrumentos importantes para a redução da corrupção e o melhor aproveitamento dos recursos públicos
a comparecerem ao evento.

WWW . Seu Portal em Midia Impressa

WWW . Seu Portal em Midia Impressa

União com Kassab gera rebelião no PT

JORNAL DA TARDE

União com Kassab gera rebelião no PT

• 21 de janeiro de 2012 |
• 23h00 |

Preocupados com a aproximação do PSD atrás de uma possível composição nas eleições municipais, setores da base do PT-SP criticam a direção petista pela abertura das negociações e integrantes de tendências de esquerda até ameaçam deixar a legenda caso o acordo com a sigla dirigida por Kassab prospere.

“Não admito acordo com esse prefeito e seu partido. Sou membro-fundador do PT e, caso isso ocorra, vou rasgar minha carteirinha e desfazer minha filiação”, afirma Luiz Gonzaga da Silva, o Gegê, vice-presidente da Central dos Movimentos Populares.
Habitação e Saúde
As tensões na base petista têm origem na desgastada relação entre a atual administração e os movimentos populares de moradia e saúde. Em 16 de julho do ano passado, em reunião que contou com cerca de 450 filiados, o setorial de habitação do PT-SP decidiu declarar Kassab “inimigo número 1 dos movimentos de habitação e dos sem-teto em São Paulo” e “recomendar ao PT em todas as suas instâncias que não realize nenhum tipo de aliança com este prefeito”. O documento elaborado falava ainda em “encaminhar uma agenda de lutas para tirar este prefeito nefasto e seus aliados da prefeitura”.

“A atual administração tem como finalidade beneficiar o setor imobiliário, e não contribuir para uma política habitacional voltada à população de baixa renda”, afirma Raimundo Bonfim, integrante do setorial de habitação petista. “É quase impossível imaginar que as lideranças vão subir no mesmo palanque com o Kassab. A origem do Kassab é o malufismo. E depois ele se aproximou do Serra”, disse ele.

O possível alinhamento com Kassab é malvisto também pela base do PT ligada ao setor de saúde, que afirma que a atual gestão promove ações para privatizar a área e diminuir o controle social sobre os equipamentos públicos. “É um governo centralizador, autoritário, que não respeita a participação das pessoas, o controle social,”diz Frederico Soares de Lima, conselheiro municipal de saúde e militante do diretório petista de Ermelino Matarazzo.

Fator Lula
Confrontados com o fato de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva defende o alinhamento com o PSD, os petistas demonstram certa decepção. “Ah, deixa chateado. Ele é uma referência”, diz Raimundo. “Incomoda”, confessa Frederico.
Opositora da aliança, a secretária de mobilização do PT-SP, vereadora Juliana Cardoso, diz: “A militância tá com garra de sair pra rua. Os dirigentes têm de tomar cuidado pra não quebrar isso”.

Fernando Gallo Roldão Arruda